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Sábado, 29 de Dezembro de 2007

TRATADO DE LISBOA : UMA HONRA EUROPEIA ?!...

            

         

    TFUE UM CLONE À LA EUROPA DO TCE ?

 

 

Depois dos resultados negativos apurados nos referendos ao Tratado Constitucional Europeu, em 2005, em França e na Holanda, a assinatura, em Lisboa, a 13 de Dezembro último, pelos vinte e sete Estados-Membros, vem por um ponto final definitivo naquele que, já, foi designado, com pompa e circunstância, de “período de reflexão”.

Este novo documento de referência, para o actual espaço comunitário europeu a 27, já denominado, por uns, de Tratado de Lisboa, se bem que o apodo mais pomposo escolhido tenha sido Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, sob a sigla TFUE.  Inclui, por mais que o tentem designar de “minimalista”, nada mais nada menos que 256 páginas, contendo cerca de trezentas modificações do Tratado de Roma, de 1957, para todos os efeitos,  o acordo histórica das diplomacias, de então, que veio a instituir a Comunidade Europeia – no caso, as primícias da actual UE a 27.

Os SurrealHumanity, não pretendendo esconder o seu desejo de uma consulta popular supranacional, não irão, no decurso deste artigo de hoje, apresentar qualquer comentário de cunho mais personalizado, apenas se limitarão a constatar uma série de factos objectivos, decorrentes dos acórdãos ratificados, no âmbito do TFUE.

Com contornos mais neoliberais que minimalistas, o mal amado Tratado Constitucional e este último Tratado de Lisboa parecem irmãos gémeos, ou então, réplicas-clone um do outro.

Desde logo, são retomadas inúmeras “cláusulas articuladas e disposições”, nomeadamente, as do foro institucional, como sejam : os moldes em que decorre a eleição do Presidente do Conselho Europeu ; a confirmação oficial da figura de Alto Representante dos Negócios Estrangeiros e da Política de Segurança Comum que assumirá, cumulativamente, o posto da vice-presidência da Comissão ; a introdução, a partir de 2014, de um sistema de dupla maioria – tendo em linha de conta que 55 por cento dos Estados, actualmente, representam 65 por cento da população de toda a União  - no tocante às decisões que exigem maioria qualificada, com uma discreta adenda que, no fundo, vem redefinir uma minoria de bloqueio, a vigorar, daqui para a frente, que passará a ser composta por quatro Estados-Membros ; igualmente, se encontra prevista, após o ano de 2014 – será porque o novo QREN vigorará até 2013, inclusive ? -, uma redução, no caso para dois terços, do número de comissários, no lugar do presente princípio em vigor, que contempla e vincula um comissário ao respectivo Estado ; a particularidade de, no futuro, o Presidente da Comissão Europeia vir a ser eleito por intermédio do Parlamento Europeu ; e, não menos interessante, - poderíamos, aqui, levantar um sem-número de interrogações pertinentes, em termos do regímen de funcionamento macro-institucional desenhado – o “calculado” alargamento do número de áreas dependentes da co-decisão do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, entretanto, eleitos por sufrágio. Uma coisa nos surge como evidente : tal como com a anterior proposta de tratado, a personalidade jurídica da União continua a ser um baluarte intacto.

 

         É caso para nos perguntarmos se, efectivamente, houve ou não alguma novidade, verdadeiramente, importante. Ao que parece, a Carta dos Direitos Fundamentais desapareceu do horizonte do quadro jurídico-institucional ; mas, analisando com mais afinco, constatamos que, na verdade, não houve lugar a grandes alterações, tanto mais que emerge no teor da Declaração nº 29, com pretenso vínculo de obrigatoriedade. Outro dos aspectos, aparentemente, inovadores e susceptíveis de conotar com uma visão um nadinha mais progressista, tem que ver com a possibilidade de, daqui em diante, a União Europeia, no seu todo, legislar os serviços públicos, agora, designados como SIEGServiços de Interesse Económico Geral, por consequência, não pagos pelo utente -, dispõem, pela primeira vez, de um apoio jurídico efectivo, isto a avaliar pelo Protocolo 9, Artigo 2º. À primeira vista, sentimo-nos impelidos a manifestar o nosso contentamento, contudo, se nos debruçarmos, com maior acuidade e rigor analítico, sobre as disposições em causa, não poderemos deixar de nos confrontar com a sobranceria dos artigos 86º e 87º que, no essencial, remetem, para a alçada de influência dos respectivos Estados-Membros, as questões relacionadas com a submissão às regras inexoráveis da concorrência.

         A título de conclusão final, os SurrealHumanity subscrevem a necessidade de alcançar uma União Europeia em uníssono, quanto a isso, não restem dúvidas a ninguém. O problema, para nós, envolve a inexistência de uma co-responsabilidade concreta, assumida pelos cidadãos europeus e pelos seus representantes sufragados ; ficamos com a sensação nítida de que a União e a participação popular continuarão a ter de conviver, por muitos e bons anos, sob o tecto de uma elegante concordância pseudo-democrática – esperamos que seja, ao menos, proto-democrática. O receio de que vamos comungando não se prende com a legitimidade e viabilidade de uma Europa unida e coesa, envolve, outrossim, uma preocupação de base latente à actual conjuntura geopolítica, à escala planetária : a nudez da realidade obriga-nos a manter os olhos bem abertos, de modo que aquilo que nos é dado a ver, é a construção paulatina de uma Europa, travestida de “máquina para liberalizar”, sob o cânone da globalização em curso, designadamente, com as relações económicas e institucionais com os países do Sul – entre os quais, nós, Portugal.

 

         Parafraseando o antigo Presidente da República Francesa e, também, Presidente da Convenção para o Futuro da Europa, Valéry Giscard D´Éstaing, a propósito dos TCE e do TFUE, “São, exactamente, os mesmos instrumentos. Só se mudou a forma como estão arrumados.” Honestamente, os Surreal não diriam melhor, afinal de contas, a paternidade continua a um posto - porque não, um post, também.

 

         Esta reflexão apresentada, pelos Surreal, vai na sequência da leitura atenta das ideias divulgadas, pelo articulista Bernard Cassen, na mais recente edição portuguesa do Le Monde Diplomatique.

 

Bernard Cassen, “Em Lisboa, à revelia dos povos - Ressurreição da “Constituição” Europeia”, Le Monde Diplomatique – edição portuguesa, Dezembro de 2007, pp 5.

“Descubra a Europa”, Rádio Europa – Lisboa, 90.4  FM

 

Sinto-me: MUTO BEM TRATADO PELA UE !
Publicado por $urrealHumanity às 17:56
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