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Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2008

TRANSNACIONALISMO E MULTILINGUISMO / PARTE IV * CONSEQUÊNCIAS NO FUTURO DO ESPAÇO EUROPEU

CONSEQUÊNCIAS DA

TRANSNACIONALIDADE

NA IDENTIDADE

E NA  CIDADANIA EUROPEIA

 

A, já, velha Questão dos Imigrantes criou uma lacuna entre “imigrantes europeus” e “imigrantes não europeus” porque, quando seleccionou apenas associações representativas de imigrantes nacionais de países terceiros, excluiu os imigrantes não europeus da identidade europeia e criou, também, uma certa ambiguidade entre os conceitos de cidadania e de identidade europeias.

É consagrada uma ideia exclusiva de cidadania europeia igual à ideia de cidadania nacional, definida pelos Estados-Nações. Os debates sobre cidadania europeia questionam a concepção tradicional do Estado-Nação e, ao mesmo tempo, chamam a atenção para os inconvenientes de separação desse pretenso Estado.

Pelo Tratado de Mastricht, assinado em 1992, a Comunidade Económica Europeia foi transformada em União Europeia, o que originou a concepção de novos conceitos, em coerência com esta mudança ; como por exemplo,  o de membro pós-nacional; o de cosmopolita e o de transnacional.

Vejamos um pouco melhor o que cada um destes conceitos traz de novo consigo :

1.) Membro pós-nacional: este conceito é defendido pelo filósofo francês Jean-Marc Ferry, com base no argumento de que a adopção do princípio nacionalista é fomentado pela construção de uma Europa política e aconselha um modelo “pós-nacional”- ser membro para além do Estado-Nação.

2.) Solidariedade cosmopolita: O filósofo alemão Jurgen Habermas, uma das mais célebres figuras de proa da consolidada Escola Crítica de Frankfurt, cria o conceito de “patriotismo constitucional”, cujo objectivo é exaltar a necessidade de “solidariedade cosmopolita”, o que tem como consequência a separação entre a cidadania nacional e a cidadania europeia.

3.) Pós-nacional: Yasemin Soysal, levando em consideração as populações não europeias, fruto da imigração da época de 1960, define como “pós-nacional” a criação de normas internacionais que digam respeito à residência ou à pessoa, em vez da cidadania legal.

Estes conceitos são apenas normativos. A cidadania europeia que os projectos políticos europeus consagram é diferente, podendo até dizer-se que é, precisamente, o oposto do conceito “pós-nacional”, o que deriva do facto de a Europa estar a ser construída com base em instituições supranacionais.

Enquanto o conceito pós-nacional implica o reconhecimento da diversidade cultural e aceitação do pluralismo, pelo simples facto de se pertencer à Europa, a abordagem supranacional assemelha-se a um Estado-Nação.

O Tratado de Maastricht, assinado em 1992, no seu artigo 8º define o Estatuto de Cidadania da seguinte maneira:

“É cidadão da União quem tiver a nacionalidade dos Estados-Membros “, o que nos leva a concluir que a cidadania da União exige a cidadania nacional de um dos Estados-Membros, mantendo o Tratado, desta maneira, a ligação entre cidadania e nacionalidade como sucede nos Estados-Nações.

Contudo, a prática da cidadania, consagrada no mesmo artigo 8º (8a - 8d), introduz uma nota de extraterritorialidade no que se refere aos Estados-Nações. Este artigo concede ao cidadão da União o direito de livre circulação e a liberdade de residir e trabalhar no território de um Estado-Membro e, mesmo, o direito de votar e de se candidatar às eleições locais para o Parlamento Europeu com base na residência, ou seja, no território de um Estado membro do qual ele não seja cidadão, mas apenas residente.

A territorialidade transforma-se, assim e ao que nos é dado a parecer, no meio básico da cidadania da União. Porém, introduz, ao mesmo tempo, uma nota de extraterritorialidade no conceito de cidadania, que alarga a sua prática para além dos Estados-Nações limitados territorialmente, o que implica a desterritorialização da comunidade nacional ou reterritorialização do espaço europeu.

Os imigrantes participam, cada vez mais, na vida política, a nível nacional. Esta participação é feita através de associações de voluntariado, o que dá um grande contributo para a formação de uma “identidade de cidadão”, no país de residência. Esta identidade foi moldada em relação às instituições nacionais que criaram uma identificação com a comunidade política através de uma acção colectiva.

A União Europeia procura um envolvimento político dos imigrantes e, para conseguir este objectivo, esforça-se para obter a sua socialização. Ao aconselhar a sua participação na vida política, a União Europeia tem como finalidade atingir uma socialização política para os emigrantes e transformar o espaço europeu num espaço político, onde exercem a cidadania para além dos territórios políticos do Estado.

Os próprios líderes das associações de imigrantes trabalham, conjuntamente, neste novo espaço de interacção política e de utilização do poder. Os líderes e os activistas imigrantes iniciam um novo discurso, inspirado nas novas ideias de cidadania, ao mesmo tempo que continuam a insistir na igualdade de direitos e na luta contra o racismo, não só a nível europeu, mas também a nível mundial.

Reivindicam a cidadania europeia e um direito de participação na formação da Europa. Aquela (a cidadania) deriva, principalmente, da participação política na vida pública e é expressa pelo envolvimento dos indivíduos na política e pela sua participação directa ou indirecta no bem público.

Para os emigrantes de origem não europeia surge, assim, uma confusão entre o estatuto jurídico da nacionalidade e o estatuto jurídico da cidadania.

Quando a União Europeia aconselha o seu empenhamento no bem comum, as instituições supranacionais desligam os imigrantes dos seus laços ancestrais, afastando-os de qualquer acção directa nos seus países de origem e de acolhimento.

Ao mesmo tempo e em contradição, a cidadania europeia introduz a fidelidade dos imigrantes ao seu país de origem no processo de negociação, da mesma maneira que eles manifestam a sua fidelidade ao

Estado de residência e à comunidade transnacional em que vivem.

Segundo Habermas, a cidadania é pensada segundo “o modelo de pertencer a uma organização que garante uma posição jurídica e posiciona o indivíduo fora do Estado”.

Ao transnacionalismo está associada uma pertença múltipla que é reflexo da forma como o indivíduo combina e classifica as suas lealdades. Na realidade, ele  surge como um novo modelo de participação, que ajuda a afirmar a autonomia das identidades e dos seus representantes em relação aos Estados–Nações, definidos territorialmente, e possibilitou um processo de identificação das organizações transnacionais dos activistas envolvidos nos projectos europeus.

 

Os Estados-Nações e as identidades nacionais, detentores de séculos de história e de cultura solidamente enraizadas, com grande memória colectiva, dificultam, muito mais, a integração dos imigrantes. A construção da União Europeia deve implicar a construção de uma comunidade política europeia plural, onde caibam não só os Estados e as Nações, mas também as minorias.

Existe uma responsabilidade comum na formação da nova “comunidade de destino”, manifestada por todos, nacionais europeus, não nacionais e

minorias, quando falam numa Europa como representação de uma vontade de viver juntos.

Debate-se, a este propósito, a questão de saber até que ponto a construção institucional da Europa produz um espaço político europeu unificado capaz de reflectir a “vontade geral” e traduz, ao mesmo tempo, a solidariedade entre cidadãos de diferentes Estados-Membros e entre cidadãos e residentes.

Foi na religião que se encontraram os fundamentos para a identidade da minoria, contudo o carácter laico dos projectos políticos da União Europeia originou que as organizações religiosas consolidassem as suas redes transnacionais.

Surge, nesta matéria, um grave problema que tem a ver com a natureza do espaço europeu e com a sua capacidade de reconstituir toda uma comunidade política.

Na verdade, a reivindicação de representação acabou por limitar o relacionamento dos imigrantes com as instituições supranacionais europeias e limitou o envolvimento da população imigrante a uma representação constituída pelos líderes de algumas associações de voluntariado seleccionadas.

Estes transportaram para o nível europeu as sua relações específicas com os Estado de residência e as reivindicações dos seus interesses.

A sociedade civil europeia é, por sua própria natureza, uma sociedade transnacional, campo fértil para os activistas formularem as suas novas exigências. Às instituições supranacionais europeias é reconhecido um papel muito importante na formação da sociedade civil transnacional europeia, dado que desempenham um relacionamento com as associações de voluntariado e trazem à superfície da Europa toda a fragmentação das sociedades democráticas que transportam consigo, respeitando sempre a fragmentação admitida pelo artigo 6º do Tratado de Amesterdão (“a União respeitará as identidades nacionais dos Estados-Membros”), que a limita às identidades nacionais.

Sinto-me: em trans(e) nacional a23 ...
Publicado por $urrealHumanity às 22:32
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